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Tal como ocorreu naquela oportunidade, verifico que dos dois requisitos constitucionais necessários para embasar o conhecimento do pedido formulado, apenas um se encontra presente. Há a subscrição por um quinto dos membros da Câmara dos Deputados, conforme exige o art. 114 do ADCT. Indeferido o Requerimento n. 2.075/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.075/2019, pois esta Câmara dos Deputados somente admite a tramitação conjunta de Propostas de Emenda à Constituição que se achem em fases distintas quando contenham matérias idênticas. Publique-se. Oficie-se". Data. Logo da Câmara dos Deputados. Enquete: PL 5761/2019 Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências. O que. Ver resultados. Política de uso. 20/08/2019 às 11h55 Situação: Encerrada Final Informações: Reunião das CPIs de Brumadinho com a Força Tarefa de Minas Gerais e representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Comunicar erro ou fazer sugestão. Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados.

Evento: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Audiência Pública Em atendimento ao Requerimento nº 109/2019 - CREDN, de autoria do Deputado GENERAL GIRÃO PSL/RN, subscrito pelos Deputados ARTHUR OLIVEIRA MAIA DEM/BA e PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB. Sempre selecione o orador anterior e o posterior ao trecho desejado. O intervalo selecionado não deve ultrapassar 3 horas. 04/12/2019 · Em atendimento ao Req. 61/2019 1 Representante do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; 2 Representantes das Promotorias do Consumidor do Ministério Público do Maranhão observando-se que são duas as referidas Promotorias; 3 Representante do PROCON.

O movimento abolicionista, que levou à libertação dos escravos pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, foi a primeira campanha de dimensões nacionais com participação popular. Nunca antes tantos brasileiros se haviam mobilizado de forma tão intensa por uma causa comum, nem mesmo durante a Guerra do Paraguai. REQ 137/2019 - Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Belo Horizonte com a presença de representantes dos atingidos pela tragédia, com o objetivo de concluir a elaboração do relatório final em sintonia com as informações mais recentes sobre a assistência que as famílias vem recebendo por parte da empresa causadora.

meio do Ato nº 73 de 2019. 1.10 O candidato que não tiver acesso à internet poderá se dirigir à Câmara Municipal de Apucarana, situada na Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25ª, Apucarana, PR – CEP 86800-235, em horário de funcionamento. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Edital NO 022/2019/CEART Eleição dos representantes docentes para as Câmaras do Conselho Universitário - CONSUNI A eleição realizada no dia seis de novembro de 2019 para representantes docentes junto às Câmaras do Conselho Universitário - CONSUNI consagrou eleitas as seguintes candidaturas.

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